INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO

Posted on outubro 5, 2018 by

Você não sabe, mas o PIS popularmente conhecido como PIS/PASEP é o programa de arrecadação. Podemos entender que PIS/PASEP são recolhimentos sociais obrigatórios para pessoas jurídicas/empresas visando o financiamento antecipado do seguro-desemprego, abono e participação em receita de trabalhadores de modo geral. Seja público ou privado.

O PIS/PASEP é um número cadastrado (de onze dígitos decimais) através de Documento de Cadastro do Trabalhador (DCT) e Cartão de CNPJ, sendo que este serve para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração. Será que você tem direito ao PIS? Veja agora quem recebe PASEP.

Para ter direito ao PIS/PASEP o trabalhador deve preencher alguns requisitos básicos determinados em lei. Veja o que é preciso para ter direito ao PIS e fique atento ao calendário do PIS 2019 divulgado pela Caixa Econômica Federal:

  • Ter no mínimo 5 anos que tem o PIS.
  • Trabalhado no mínimo 30 dias no ano anterior;
  • Recebido até dois salários mínimos. Se seu salário ultrapassa o valor. Você não tem direito ao pis;
  • Informado pelo empregador, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Muita gente não sabe, mas também quem tem direito ao PIS e seus rendimentos são trabalhadores registrados que além de corresponder aos critérios acima. Aqueles que estão cadastrados no PASEP até 4 de outubro de 1988 com saldos e/ou cotas disponíveis para saque.

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